Com as constantes mudanças na legislação de controle de armas de fogo no Brasil, uma das dúvidas mais frequentes entre os nossos atiradores é: “Qual é a real validade do meu CRAF?”
Para ajudar todos os filiados a consultarem a situação dos seus próprios documentos de forma rápida, preparamos este guia definitivo com base nas diretrizes atuais do Decreto nº 11.615/2023 e nas normativas da Polícia Federal.
1. A Regra Geral: O Novo Prazo de 3 Anos
Para todos os documentos emitidos ou renovados após 21 de julho de 2023, a regra é simples: a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) passou a ser de 3 (três) anos para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
2. Atenção aos Documentos Antigos: Regra do Mês de Aniversário
Se o seu CRAF foi emitido antes de 21 de julho de 2023 (quando o prazo impresso ainda era de 10 anos), a regra mudou para evitar o colapso do sistema de renovações. O Governo Federal e a Polícia Federal estabeleceram um calendário de escalonamento obrigatório baseado no mês de aniversário do atirador.
Isso significa que a data impressa no seu documento antigo não deve ser seguida cegamente. O seu prazo limite para dar entrada na renovação está definido de acordo com a tabela oficial abaixo:
Calendário Oficial de Renovação (CRAF Antigo)
| Mês de Aniversário do Atirador | Data Limite para Renovação |
|---|---|
| Agosto | Até 31 de agosto de 2026 |
| Setembro | Até 30 de setembro de 2026 |
| Outubro | Até 3 de novembro de 2026 |
| Novembro | Até 30 de novembro de 2026 |
| Dezembro | Até 4 de janeiro de 2027 |
| Janeiro | Até 1º de fevereiro de 2027 |
| Fevereiro | Até 1º de março de 2027 |
| Março | Até 31 de março de 2027 |
| Abril | Até 30 de abril de 2027 |
| Maio | Até 31 de maio de 2027 |
| Junho | Até 30 de junho de 2027 |
| Julho | Até 2 de agosto de 2027 |
3. Como Descobrir o Seu Prazo em 3 Passos:
Para saber exatamente quando você deve agir, faça a sua própria checagem agora mesmo:
- Pegue o seu CRAF físico ou digital e olhe a data de emissão.
- Se foi emitido DEPOIS de 21/07/2023: Calcule exatamente 3 anos a partir daquela data de emissão. Esse é o seu prazo.
- Se foi emitido ANTES de 21/07/2023: Esqueça a validade impressa de 10 anos. Localize o seu mês de nascimento na tabela acima para descobrir o seu limite de renovação.
4. O que Manter em Dia para Não Perder o CRAF?
Lembre-se de que a validade do documento depende diretamente do cumprimento das obrigações legais da nossa categoria. O seu CRAF só permanece válido se você:
- Mantiver a sua filiação ativa no clube de tiro (de forma ininterrupta).
- Cumprir a habitualidade obrigatória exigida para o seu nível de atirador (frequência de treinamentos e competições registradas no clube).
- Mantiver o seu CR (Certificado de Registro) renovado (que também passou a ter validade de 3 anos nas novas emissões).
⚠️ Fique atento: Não deixe para a última hora. O processo de ajuntamento de documentos, laudos e taxas para a renovação leva tempo. Programar-se com antecedência evita que você fique com seu acervo irregular.
Mantenha seus treinos em dia, registre suas habitualidades na secretaria do clube e garanta a regularidade do seu esporte!